Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 18:27

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:20

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 12:33

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:05

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00

Execução fiscal de crédito de pequeno valor. Extinção sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 19:53

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 18:42

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 15:51

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 10:10

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 10:06

Isenção do ICMS é adiada para 2011
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 15:21

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Vestibular. Sistema de cotas raciais e sociais. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. Efeitos imediatos.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 01:00

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:11

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:10

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 09:49

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:14

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Exibindo resultado de 8941 até 8960 de um total de 24659

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Execução fiscal de crédito de pequeno valor. Extinção sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual. Impossibilidade.

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Vestibular. Sistema de cotas raciais e sociais. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. Efeitos imediatos.

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

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